Termos de Uso

1. Objeto

A Cátiva é uma plataforma de programa de fidelidade para comércios ("Lojista"), que permite gerenciar pontos, cashback, prêmios e a comunicação com os clientes finais do Lojista ("Cliente"). "Cátiva" é o nome fantasia do serviço operado por MINDTECH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.064.662/0001-01, com sede na Rua José Elísio da Silva, nº 18, Sala 33, Centro, Guatapará/SP — CEP 14.115-005.

2. Aceite

Ao criar uma conta, o Lojista declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

3. Papéis e responsabilidades quanto a dados

A Cátiva atua como operadora dos dados dos clientes finais, tratando-os em nome do Lojista, que é o controlador desses dados. O Lojista é responsável por obter, de seus clientes, as bases legais e consentimentos necessários para inseri-los na plataforma e por garantir a veracidade e a licitude dos dados que fornece.

4. Programas de fidelidade: pontos, cashback e prêmios

Cada programa de fidelidade disponível na plataforma — incluindo pontos, cashback, prêmios, ofertas, sorteios, missões e demais benefícios — é criado, definido, operado e honrado exclusivamente pelo Lojista responsável pela respectiva loja. Cabe unicamente ao Lojista estabelecer as regras do seu programa (critérios de acúmulo, valores, prazos de validade, condições de resgate e de pagamento de cashback), divulgá-las aos seus clientes e cumpri-las. A Cátiva atua somente como fornecedora da infraestrutura tecnológica que registra e exibe essas informações, não é parte da relação de consumo entre Lojista e Cliente e não assume a obrigação de creditar, pagar, entregar ou garantir pontos, cashback, prêmios ou qualquer benefício ofertado pelo Lojista. Reclamações, dúvidas e solicitações sobre saldos, resgates, cashback e prêmios devem ser dirigidas diretamente à loja responsável.

5. Cadastro e período de teste

O Lojista tem acesso a um período de teste gratuito ao se cadastrar. Após esse período, a continuidade do uso está sujeita à assinatura de um dos planos pagos disponíveis.

6. Cobrança e cancelamento

A assinatura é cobrada conforme o plano escolhido pelo Lojista. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, encerrando a cobrança a partir do próximo ciclo.

7. Obrigações das partes

O Lojista deve usar a plataforma conforme a lei, não inserir dados sensíveis sem base legal, atender às solicitações de direitos de seus próprios clientes e manter suas credenciais em sigilo. A Cátiva compromete-se a prestar o serviço com segurança, tratar os dados apenas conforme as instruções do Lojista e a Política de Privacidade, manter o isolamento entre lojas e auxiliar o Lojista no atendimento aos direitos dos titulares.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Cátiva envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas podem ser realizadas com ou sem aviso prévio. A Cátiva não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros (como provedores de internet, hospedagem ou a API do WhatsApp/Meta), por caso fortuito ou força maior, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou pelo uso indevido da plataforma pelo Lojista. Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade da Cátiva por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Vigência, rescisão e foro

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir do aceite. Qualquer das partes pode rescindir a relação a qualquer momento: o cancelamento pelo Lojista encerra a cobrança a partir do próximo ciclo, sem reembolso de valores já pagos no ciclo vigente. Após o encerramento, os dados do Lojista permanecem disponíveis por 30 dias para eventual reativação ou exportação e, decorrido esse prazo, são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda legal obrigatória prevista na Política de Privacidade. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir eventuais controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de contato disponíveis no rodapé do site.